MEI ou Simples Nacional? Essa é uma dúvida muito frequente entre os empreendedores iniciantes ou experientes, seja no momento da escolha ou alteração do regime de tributação.
É necessário conhecer alguns conceitos e características de ambos para que a escolha seja feita corretamente. Afinal, selecionar um regime de tributação de forma equivocada pode acarretar o pagamento desnecessário de alguns tributos.
Além de conhecer esses dois regimes de tributação, alguns critérios devem ser atendidos antes de fazer a opção.
Nosso objetivo com este post é demonstrar as principais diferenças e características entre o MEI e Simples Nacional, bem como ajudar você a selecionar o melhor regime para sua empresa. Acompanhe!
O que é Simples Nacional?
Vamos começar explicando sobre o Simples Nacional, que, como o próprio nome sugere, é uma modalidade de tributação simplificada.
Para uma empresa optar por esse regime de tributação, deve, primeiro, explorar a atividade permitida para enquadramento no Simples Nacional, bem como possuir faturamento inferior a 4,8 milhões nos últimos 12 meses.
A maior característica do Simples Nacional é a facilidade no pagamento dos tributos. Com apenas uma única guia, você pagará até 8 tributos. Isso gera uma grande economia com procedimentos burocráticos e maior facilidade no entendimento de relatórios contábeis e gerenciais que tratam dos tributos da sua empresa.
Com o Simples Nacional, o empresário terá mais tempo livre para cuidar da gestão financeira e administrativa do seu negócio.
Entretanto, surgiu no Brasil um outro regime, ainda mais simplificado que este. O MEI.
O que é o MEI?
MEI é a sigla para o termo “Microempreendedor Individual”.
Em 2008 o Governo Federal criou o MEI para possibilitar aos pequenos comércios, profissionais liberais e prestadores de serviços o registro de seus negócios nos órgãos governamentais, bem como torná-los legítimos aos olhos da Receita Federal, Estados e Municípios.
Esse regime é destinado aos empreendedores que não possuem sócios ou participações em outras empresas.
O faturamento da empresa, constituída como MEI, não pode passar de R$ 81.000,00 por ano. Esse é o principal requisito que impede a inscrição de algumas empresas nesse regime. . Ademais, é necessário verificar se sua atividade está enquadrada na lista de atividades permitidas.
A principal diferença do MEI para Simples Nacional está na burocracia, consideravelmente menor em relação a este. Além disso, o MEI tem o benefício de uma carga tributária fixa e de baixo valor, comparada ao Simples Nacional.
Em 2017, os valores são de R$ 48,70 para empresas que exploram atividades comerciais, R$ 52,70 para prestadoras de serviços e R$ 53,70 para aquelas que mesclam atividades de comércio e serviços.
MEI ou Simples Nacional: qual regime devo escolher?
Agora que você já conhece as principais características e exigências de cada regime, chegou o momento de fazer a opção.
Para uma empresa que ainda está dando os primeiros passos ou sequer foi constituída, e atende aos requisitos legais, o melhor regime de tributação é o trazido pelo MEI. Isso porque a empresa poderá gozar de uma série de benefícios burocráticos, como: obtenção de CNPJ, abertura de conta bancária como pessoa jurídica, aquisição de empréstimos e financiamentos, emissão de notas fiscais, além de ter uma menor tributação.
Assim que essa mesma empresa ultrapassar o limite de faturamento máximo do MEI, ela poderá facilmente passar ao regime do Simples Nacional, possuindo, então, todas as características dessa modalidade de tributação.
No dia a dia de um profissional da saúde preocupado na qualidade de seus atendimentos, não cabem as várias obrigações burocráticas que envolvem uma empresa, seja ela um consultório ou mesmo uma empresa individual que, aliás, merece a mesma atenção.
Por isso, as dicas a seguir estão relacionadas aos motivos pelos quais esses profissionais devem investir em uma empresa especializada em contabilidade médica.
Abertura da empresa
O primeiro passo é talvez o mais importante. No momento da abertura da empresa, são definidas alguns pontos que fazem toda a diferença no futuro financeiro da empresa e do profissional, como o enquadramento tributário e a forma de tributação, observando as questões legais e societárias e visando a economia com impostos.
Assessoria contábil
Clínicas e profissionais autônomos devem ser tratados também como empresas, que buscam as melhores alternativas financeiras, favorecendo o aumento do faturamento. Nesse sentido, é essencial poder contar com a experiência de “mercado” nesta área de atuação específica. Uma empresa especializada tem condições de gerar as melhores oportunidades e garantir a saúde financeira da empresa.
Gestão fiscal
A gestão fiscal começa já na abertura da empresa, com a escolha do tipo de tributação, mas a manutenção nessa área deve permanecer ativa e atenta aos riscos e oportunidades. São indicadas análises frequentes acerca de novas possibilidade de redução de custos com impostos de forma legal, o que só é possível com um conhecimento aprofundado na área de atuação.
Departamento pessoal
No caso das clínicas, o departamento pessoal deve ser um dos eixos centrais de atenção, pois o capital humano é complexo e, quando mal administrado, pode gerar problemas no futuro. Questões tributárias, trabalhistas, informações a transmitir e as demais demandas legais devem ser apuradas e contabilizadas de maneira correta para garantir total proteção à empresa.
Imposto de Renda
No momento da declaração do imposto de renda, todas as dúvidas aparecem, já que existem as especificidades da área. O auxílio de profissionais especializados é fundamental nessa hora, para garantir o aproveitamento de todos os recursos e benefícios legais que podem passar despercebidos até mesmo pelos profissionais mais experientes, quando não especializados, de forma que se pague mais impostos do que deveria, por não usufruir de deduções que a própria lei confere.
Dito isto, investir na especialização significa mais oportunidades, menos riscos e a manutenção da saúde financeira de médicos e clínicas.
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